Presidente da Câmara dos Deputados é convidado para ato nacional contra a PEC DA IMPUNIDADE

Henrique Alves recebe CONAMP, ASMMP e MP do Rio Grande no Norte

O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu hoje (16), a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva, o presidente da Associação Sul Mato-Grossense do Ministério Público, Alexandre Magno, e o procurador-geral de Justiça do MP do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre. Na ocasião, Henrique Alves foi convidado para o 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade e a Mobilização Nacional Contra a Impunidade.

O Simpósio e a Mobilização fazem parte das ações da Campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011. A matéria garante exclusividade da investigação criminal pelas polícias federal e civil. A campanha é promovida pela CONAMP em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

Deputado Akira Otsubo

Norma, Vinícius e Alexandre foram recebidos também pelo deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). Na ocasião, o deputado foi alertado sobre as consequências da PEC 37, caso seja aprovada.

Alexandre Magno (esq. frente), Norma Cavalcanti, Henrique Alves, Manoel Onofre, Vinícius Gahyva (dir. frente)

Vinícius Gahyva (esq.), Norma Angélica, Alexandre Magno, Akira Otsubo (dir.)

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