Representantes do MP e da polícia debateram regulamentação da investigação criminal
Compartilhar no Facebook CONAMP acompanhou audiência pública da Câmara e já confirmou presença no próximo debate no dia 27
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou ontem (20) audiência para debater o Projeto de Lei 5776/13, da deputada Marina Santanna (PT-GO), que trata da investigação criminal no Brasil. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr.; o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar Vital; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Dezan; e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Robalinho Cavalcanti; acompanharam a audiência.
Participaram do debate, sugerido pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Eunice Carvalhido; o procurador da República no Rio de Janeiro Marcello Paranhos; o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Jorge Xavier; e o delegado da Polícia Federal Fernando Segóvia.
Durante a audiência, Eunice Carvalhido, elogiou o projeto. "Ele estabelece as atribuições do Ministério Público e da polícia, encerrando essa polêmica que surgiu com a PEC 37. Quando ele encerra essa polêmica, traz outra garantia ao investigado, que é preservar a imagem do preso. É proibido o preso ser exposto sua imagem para a mídia, como hoje acontece."
O PL foi apresentado em alternativa à Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal e foi rejeitada no dia 25 de junho. Ao PL de Marina Santanna, estão apensados os projetos 5789/13, 5816/13, 5820/13 e 5837/13, que tratam da mesma matéria.
Já Marcello Paranhos apresentou algumas sugestões para a investigação criminal: segundo ele, “regras expressas de atuação podem ser mais eficazes do que a dispersão de atuações”. O procurador defende que haja um plano de investigação consensual entre os policiais e o MP.
Flávio Caetano apresentou dados sobre homicídios no país e de acordo com ele, segundo níveis tolerados pela ONU, o total de homicídios não pode ultrapassar 10 para 100 mil habitantes. Flávio afirmou que no Brasil, os números são “horrorosos”, chegando a uma média de 27 homicídios para cada grupo de 100 mil pessoas.
O melhor índice fica com São Paulo, onde são registrados 11 mortos para cada 100 mil pessoas. No entanto, em Alagoas, conforme explicou, a média é de 75 homicídios pelo grupo de 100 mil habitantes. Em certas localidades, acrescentou, há 125 assassinatos para cada 100 mil moradores. “São números de guerra civil”, destacou.
Audiências
A Comissão de Segurança Pública aprofundará o debate. De acordo com o relator, deputado Otávio Leite , essa foi apenas a primeira de uma série de audiências. “É um tema complexo. Eu não tenho pressa, mas isso não vai para a gaveta." Segundo Otávio Leite, o parecer deve ser apresentado em cerca de dois meses.
Um novo encontro já está marcado para a próxima terça-feira (27). Na outra semana as entidades do Ministério Público e da polícia participarão do debate. A CONAMP já confirmou a participação.
Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias
2 Comentários
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Acredito que o Projeto de Lei 5776/13 deve sofrer alterações, pois do jeito que está vai trazer mais problemas entre Polícia Judiciária e Ministério Público. Conforme declarou o Procurador do Rio de Janeiro, Marcello Paranhos, a investigação criminal, segundo ele, deve ter regras expressas de atuação das Polícias Judiciárias e do Ministério Público, que podem ser mais eficazes do que a dispersão de atuações. Deve ficar explícito na lei o que compete ao Ministério Público e as Polícias Judiciárias. continuar lendo
Dados oficiais produzidos pelo SINPEF-MG apontam que, entre 2007 e 2011, apenas 4,02% de um universo de 15.485 inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal em Minas Gerais se transformaram em denúncias do Ministério Público. Com base apenas no ano passado, 2011, foram instaurados 1.872 inquéritos policiais, e apenas 2,3% resultaram em denúncias de criminosos. Podemos calcular o custo médio de cada inquérito policial, com base numa estimativa da remuneração de todos os policiais federais em Minas Gerais.
Seguindo o número de servidores e o salário médio por cargo, uma estimativa do custo anual dos policiais federais mineiros é aproximadamente R$ 95.660.000,00 (noventa e cinco milhões e seiscentos e sessenta mil reais).
Logo, para os 1.872 inquéritos policiais instaurados em 2011, o custo anual por inquérito é de aproximadamente R$ 51.000 (cinquenta e um mil reais).
Considerando que no passado 97,7% dos inquéritos policiais não resultaram em denúncia, a conta é simples:
- 1829 inquéritos arquivados ou não concluídos (97,7%)
- multiplicado pelo custo anual de cada inquérito (R$51.000)
- Significa uma estimativa aproximada de R$93.200.000 (noventa e três milhões e duzentos mil reais), um investimento público anual desperdiçado, que não alcança seus objetivos por conta da burocracia num modelo arcaico de investigação.
E considerando os 2,3% de inquéritos efetivos que propiciaram a denúncia pelo ministério público, podemos estimar o custo por denúncia do MP, ou seja, são investidos anualmente mais de 2 milhões de reais em cada inquérito policial que será analisado pelo Poder Judiciário, depois dos incontáveis ritos burocráticos internos da PF. A pesquisa demonstra a pouca efetividade do atual modelo de inquérito policial, e retrata um cenário de burocracia que leva à impunidade. continuar lendo