Conselho deliberativo da CONAMP está em permanente convocação

Diante o contexto atual de ameaças a direitos e garantias dos membros do Ministério Público, o conselho deliberativo da CONAMP está em permanente convocação extraordinária sem previsão de término. Isto significa que a diretoria da entidade convoca todos os presidentes da afiliadas para mobilização semanal em Brasília (DF). A decisão foi tomada após reunião extraordinária realizada nos dias 15 e 16 de agosto.

Assegurar os direitos constitucionais de promotores e procuradores de Justiça, que, em razão de sua atuação, estão cada vez mais sofrendo represálias, é o que justifica a decisão da CONAMP.

A entidade, em parceria com demais associações do MP e da Magistratura, está mobilizada por temas como teto remuneratório (PLs 3123/15 6726/16), valorização por tempo de serviço (PEC 63/2013), reforma da previdência (PEC 287/16); recomposição inflacionária dos subsídios, entre outros.

Em relação aos subsídios, foi confirmado o ingresso da CONAMP no Supremo Tribunal Federal contra inobservância da previsão constitucional da revisão anual das carreiras, que já acumulam uma perda de mais de 40%. A ação está em fase final de elaboração e será em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Campanha

Foi aprovada ainda a realização de uma campanha de caráter nacional com o objetivo de promover a valorização do Ministério Público e de seus membros. Os detalhes ainda estão em fase de operação, mas a inciativa será lançada durante o XXII Congresso Nacional do Ministério Público.