Efetividade de políticas públicas é tema de palestra coordenada pelo presidente da CONAMP

No dia 26 de novembro, o presidente da CONAMP coordenou o painel “Controle de efetividade das políticas sociais contra a violação da dignidade da pessoa humana”, que integrou a programação do 6º Congresso Nacional do Ministério Público Democrático (MPD).

O ex-secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, o secretário especial de relações sociais da prefeitura de São Paulo, Milton Flavio Lautenschlager, o diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP, Paulo Saldiva, e a advogada Monique Rodrigues do Prado, representante da Educafro, participaram do painel.

No debate, Victor Hugo destacou, entre as medidas mais urgentes pela eficácia das políticas sociais, a segurança pública e o combate à corrupção. “Somente 8% dos crimes contra a vida são apurados no Brasil, gerando uma bola de neve que aumenta a insegurança no País. Temos também o combate à corrupção como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais da República”, analisou.

O ex-secretário nacional de Justiça elencou pontos relevantes para atualizar a questão, como as políticas migratória e de refúgio, liberdade de expressão e de imprensa, combate à corrupção, participação e controle social e Segurança Pública. “Não podemos deixar de abordar temas tão importantes no cenário nacional e internacional”, disse.

Já Milton Flavio Lautenschlager, secretário especial de relações sociais da prefeitura de São Paulo, acrescentou um item às prioridades apontadas: a Reforma Política: “É a mãe de todas as reformas. Sem ela nada disso vai acontecer”, avaliou.

Por sua vez, o médico e pesquisador Paulo Saldiva apresentou exemplos alarmantes das consequências da perda de direitos fundamentais de cidadania nas periferias de São Paulo. “O risco de morrer de enfarte varia oito vezes a depender do CEP. Se o cidadão for negro, então, a situação é pior ainda”, afirmou.

Para a advogada Monique Rodrigues do Prado, o guarda-chuva de ações promovidas pela máquina pública merece reflexão. “Se criamos um Estado que deve beneficiar a todos, qual foi o erro que nos levou ao encarceramento em massa, à corrupção?”, disse. Para ela, o maior desafio é o do contato maior com o próximo. “Ele é mais parecido com você do que você imagina”, concluiu.

Com informações do MPD