CONAMP se reúne com Conselheiro do CNMP

Na manhã desta quarta-feira (16), o Presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, acompanhado dos diretores Tarcísio José Sousa Bonfim, 2º Vice-Presidente, e José Silvério Perdigão, Tesoureiro; do Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho; do Presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Lucas Azevedo, e do Assessor Jurídico da CONAMP, Aristides Junqueira, estiveram em audiência com o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luciano Maia.

A audiência foi solicitada após Procedimentos de Controle Administrativo de interesse de toda a classe terem sido distribuídos ao referido conselheiro, em face do término do período de recesso do Conselho Nacional do Ministério Público.

Conforme noticiado em vários veículos de comunicação, no âmbito dos citados PCA’s, foram concedidas liminares pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, suspendendo a implementação e/ou majoração de qualquer benefício devido aos membros do Ministério Público brasileiro em cumprimento a leis estaduais e respectivos atos de regulamentação interna.

A CONAMP ingressou no processo como terceiro interessado. Por ocasião da reunião, externou sua preocupação com o conteúdo das decisões proferidas. Entre outros motivos, alegou que houve desconsideração da autonomia dos Ministérios Públicos Estaduais, já que todos os atos questionados foram decorrência de leis aprovadas pelas respectivas Assembleias Legislativas, com observância do devido processo legislativo.

O assunto foi encaminhado à assessoria jurídica da entidade que estuda medidas administrativas e/ou judiciais a serem implementadas.