Abuso de autoridade: senadores recebem CONAMP

Nos dias 10 e 11 de setembro, integrantes da diretoria da CONAMP participaram de reuniões com os senadores Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e Lasier Martins (Podemos/RS). O assunto dos dois encontros foi a análise do Congresso Nacional dos vetos presidenciais ao PL 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade.

Os dirigentes associativos da CONAMP e afiliadas reuniram-se ainda com Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A medida foi aprovada no parlamento apesar da intensa mobilização da CONAMP e entidades parceiras contra os dispositivos que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança. A CONAMP solicitou o veto integral do PL 7596/17. Tendo vista o veto parcial, a entidade é favorável à manutenção deste para minimizar os efeitos prejudiciais à atuação das carreiras públicas contra o avanço da impunidade.